Diário da República

Declaração n.º 9-A/2003

Diário da República n.º 277/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-11-29

2003-11-29 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 277/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-11-29 · Diário da República

Coopta, para preencher vaga de juiz do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Vítor Manuel Gonçalves Gomes