Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-I/2003

Diário da República n.º 226/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-09-30

2003-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 226/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/2003 , do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001 , de 14 de Dezembro, que aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2003