Diário da República

Portaria n.º 318/93

Diário da República n.º 65/1993, Série I-B de 1993-03-18

1993-03-18 · Ministério do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 65/1993, Série I-B de 1993-03-18 · Diário da República

Revoga a Portaria n.º 302-G/84, de 19 de Maio [sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, o açúcar refinado corrente, em sacos de 50 kg e em embalagens de 1 kg, e o açúcar granulado, em embalagens de 1 kg]