Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 9-F/98

Diário da República n.º 100/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-30

1998-04-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-30 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 51/98, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Informática e de Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 1998

Fonte: Diário da República · Abrir original