Diário da República
Portaria n.º 302/2019
Diário da República n.º 175/2019, de 12 de setembro de 2019
Define os termos em que obras de ampliação, alteração ou reconstrução estão sujeitas à elaboração de relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica, bem como as situações em que é exigível a elaboração de projeto de reforço sísmico
Fonte: Diário da República · Abrir original