Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 33/2010
Diário da República n.º 209/2010, de 27 de outubro de 2010
Rectifica a Lei n.º 25/2010 , de 30 de Agosto, que estabelece as prescrições mínimas para protecção dos trabalhadores contra os riscos para a saúde e a segurança devidos à exposição, durante o trabalho, a radiações ópticas de fontes artificiais, transpondo a Directiva n.º 2006/25/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 30 de Agosto de 2010
Fonte: Diário da República · Abrir original