Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A

Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20

2009-04-20 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 76/2009, Série I de 2009-04-20 · Diário da República

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto, que aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário