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Processo C-459/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de março de 2021. The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs contra Wellcome Trust Ltd...
Processo C-459/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 17 de março de 2021. The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs contra Wellcome Trust Ltd. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber). Reenvio prejudicial — Harmonização das legislações fiscais — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 43.o e 44.
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