Diário da República

Portaria n.º 570/88

Diário da República n.º 192/1988, Série I de 1988-08-20

1988-08-20 · Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação · Diário da República n.º 192/1988, Série I de 1988-08-20 · Diário da República

Estabelece o ajustamento e articulação de algumas das disposições constantes da Portaria n.º 258/87 , de 1 de Abril, com o disposto na Portaria n.º 832-A/87 , de 21 de Outubro, designadamente no que respeita à natureza jurídica dos beneficiários do Programa de Acção Florestal (PAF). Revoga as Portarias n.os 258/87 , de 1 de Abril, e 832-A/87 , de 21 de Outubro