Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 276/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-11-29

1986-11-29 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 276/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-11-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 357-A/86, do Ministério das Finanças, que altera a redacção dos artigos 2.º, n.º 2, alíneas e) e f), 5.º, alínea a), 7.º, n.º 1, 8.º, n.º 2, 10.º, n.º 3, 13.º, 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 140-A/86, de 14 de Junho (sistema poupança-emigrante), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247 (suplemento), de 25 de Outubro de 1986