Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2011/A

Diário da República n.º 200/2011, de 18 de outubro de 2011

2011-10-18 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 200/2011, de 18 de outubro de 2011 · Diário da República

Estabelece o regime jurídico da atribuição de apoios a conceder pelo departamento governamental com competência em matéria de agricultura, pecuária, florestas e desenvolvimento rural, destinados ao desenvolvimento destas actividades na Região Autónoma dos Açores