Diário da República

Decreto-Lei n.º 329/97

Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997

1997-11-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94 , de 24 de Fevereiro (define a composição e o funcionamento do conselho administrativo da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas)