Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-119/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Septembro de 2010. Usha Martin Ltd contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia...

2010-09-09 Jurisprudencia Conselho da Uniao Europeia CELEX 62006TJ0119

Processo T-119/06 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Septembro de 2010. Usha Martin Ltd contra Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Dumping - Importações de cabos de aço originários, designadamente, da Índia - Violação de um compromisso - Princípio da proporcionalidade - Artigo 8.º, n.os 1, 7 e 9, do Regulamento (CE) n.º 384/96 [actual artigo 8.º, n.os 1, 7 e 9, do Regulamento (CE) n.º 1225/2009]. Processo T-119/06.

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