Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-878/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 17 de março de 2021. Gábor Bende contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-03-17 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0878

Processo T-878/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Décima Secção) de 17 de março de 2021. Gábor Bende contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia K‑9 — Motivos absolutos de recusa — Sinais que se tornaram habituais — Artigo 7.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-878/19.

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