Diário da República

Decreto-Lei n.º 381/90

Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10

1990-12-10 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 283/1990, Série I de 1990-12-10 · Diário da República

Reduz as taxas de importação relativas a cabos de aço para o fabrico de pneus e separadores por flotação. Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 444/89 , de 29 de Dezembro