EUR-Lex

Processo T-258/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de Julho de 2011. i-content Ltd Zweigniederlassung Deutschland contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2011-07-06 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0258

Processo T-258/09 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 6 de Julho de 2011. i-content Ltd Zweigniederlassung Deutschland contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa BETWIN - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Dever de fundamentação - Igualdade de tratamento - Artigo 49.º CE. Processo T-258/09.