Diário da República

Aviso n.º 106/2009

Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21

2009-10-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21 · Diário da República

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 7 de Outubro de 2009, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, o depósito do seu instrumento de ratificação da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007