Diário da República

Declaração de Retificação n.º 26-A/2017

Diário da República n.º 188/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-09-28

2017-09-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 188/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-09-28 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 92/2017 , de 31 de julho, do Planeamento e das Infraestruturas que reforça medidas de redução do custo de implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito, transpondo a Diretiva n.º 2014/61/UE , publicado no Diário da República, n.º 146, 1.ª série de 31 de julho de 2017