Diário da República

Portaria n.º 967/2009

Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25

2009-08-25 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 164/2009, Série I de 2009-08-25 · Diário da República

Aprova a regulamentação do reconhecimento das qualificações dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário previsto na Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, e na Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, transpostas para a ordem jurídica interna através da Lei n.º 9/2009, de 4 de Março