Diário da República
Declaração de Retificação n.º 47/2019
Diário da República n.º 190/2019, de 3 de outubro de 2019
Declaração de Retificação à Lei n.º 116/2019 , de 13 de setembro, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018 , de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva»
Fonte: Diário da República · Abrir original