Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2012
Diário da República n.º 64/2012, de 29 de março de 2012
Suspende parcialmente, pelo prazo de três anos, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Ovar-Marinha Grande, com vista à implantação de equipamentos de utilização coletiva
Fonte: Diário da República · Abrir original