Diário da República

Aviso n.º 170/2003

Diário da República n.º 132/2003, de 7 de junho de 2003

2003-06-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 132/2003, de 7 de junho de 2003 · Diário da República

Torna público terem, em 18 de Setembro de 2002 e em 4 de Março de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores da República de El Salvador e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de El Salvador sobre Supressão de Vistos em Passaportes Comuns e Ordinários, assinado em Madrid em 17 de Maio de 2002