Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 198/2003

Diário da República n.º 48/2003, Série I-B de 2003-02-26

2003-02-26 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 48/2003, Série I-B de 2003-02-26 Diário da República

Determina que o disposto no n.º 1.2.1 do anexo I à Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, não é aplicável às parcelas de vinha que foram danificadas pelas intempéries ocorridas na Região Demarcada do Douro no Inverno de 2000-2001

Fonte: Diário da República · Abrir original