Diário da República

Portaria n.º 21/96

Diário da República n.º 29/1996, Série I-B de 1996-02-03

1996-02-03 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 29/1996, Série I-B de 1996-02-03 · Diário da República

Altera o quadro I do artigo 8.º e o quadro II do artigo 10.º do Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, aprovado pela Portaria n.º 484/92, de 9 de Junho