Diário da República

Aviso n.º 86/2003

Diário da República n.º 46/2003, Série I-A de 2003-02-24

2003-02-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 46/2003, Série I-A de 2003-02-24 · Diário da República

Torna público ter, em 27 de Novembro de 2002, o Governo da Nova Zelândia depositado uma notificação de exclusão territorial do território de Tokelau do Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, concluído em Genebra em 20 de Março de 1958