Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2414 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2023/1441 relativo a disposições pormenorizadas para a tramitação de procedimentos pela Comissão nos termos do...

2023-10-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32023R2414

Regulamento de Execução (UE) 2023/2414 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2023/1441 relativo a disposições pormenorizadas para a tramitação de procedimentos pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno

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