Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15/2009

Diário da República n.º 28/2009, Série I de 2009-02-10

2009-02-10 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 28/2009, Série I de 2009-02-10 · Diário da República

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 77-A/2008 , de 26 de Dezembro, que rectifica o Decreto-Lei n.º 209/2008 , de 29 de Outubro, que estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI), e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003 , de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, suplemento, de 26 de Dezembro de 2008