Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 112/94

Diário da República n.º 175/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-07-30

1994-07-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 175/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-07-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/94, que define o regime jurídico dos apoios ao emprego e à formação profissional a conceder no âmbito da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio, publicado no Diário da República, n.º 154, de 6 de Julho de 1994