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Processo T-366/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 9 de setembro de 2026. D.B. contra Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej...
Processo T-366/25 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção alargada) de 9 de setembro de 2026. D.B. contra Dyrektor Krajowej Informacji Skarbowej. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do IVA — Transmissão de uma universalidade de bens ou de parte dela — Artigo 19.° da Diretiva 2006/112/CE — Doação de uma empresa em duas partes iguais a duas pessoas singulares — Transferência posterior das participações para uma sociedade em nome coletivo que pertence às pessoas singulares beneficiárias da doação. Processo T-366/25.
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