Diário da República
Portaria n.º 126/91
Diário da República n.º 36/1991, Série I-B de 1991-02-13
Aprova a declaração de rendimentos modelo n.º 10, a apresentar na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 114.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
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