Diário da República
Portaria n.º 87/80
Diário da República n.º 53/1980, Série I de 1980-03-04
Altera alguns números da Portaria n.º 171/79, de 11 de Abril (define as regras a seguir na actividade de transformação e comercialização do pescado congelado)
Fonte: Diário da República · Abrir original