Diário da República
Decreto-Lei n.º 10/2025
Diário da República n.º 35/2025, de 19 de fevereiro de 2025
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2017 , de 9 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.
Fonte: Diário da República · Abrir original