Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 153/2012

Diário da República n.º 188/2012, de 27 de setembro de 2012

2012-09-27 · Presidência da República · Diário da República n.º 188/2012, de 27 de setembro de 2012 · Diário da República

Ratifica o recesso por parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma em 5 de julho de 2000