Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 72/2012
Diário da República n.º 93/2012, de 14 de maio de 2012
Recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Fonte: Diário da República · Abrir original