Diário da República

Aviso n.º 30/93

Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05

1993-02-05 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05 · Diário da República

Torna público ter a Turquia depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 1992, o instrumento de ratificação da Carta Europeia da Autonomia Local