Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-1/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de março de 2018. La Mafia Franchises, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2018-03-15 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017TJ0001

Processo T-1/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de março de 2018. La Mafia Franchises, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia La Mafia SE SIENTA A LA MESA — Motivo absoluto de recusa — Contrariedade à ordem pública ou aos bons costumes — Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-1/17.

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