Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 267/2023

Diário da República n.º 161/2023, de 21 de agosto de 2023

2023-08-21 Agricultura e Alimentação Diário da República n.º 161/2023, de 21 de agosto de 2023 Diário da República

Implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária adicionais destinadas à erradicação ou confinamento no território nacional da praga de quarentena Grapevine flavescence dorée phytoplasma, que afeta os vegetais de Vitis L., vulgarmente designada por flavescência dourada. Cria a plataforma gesFITO, que constitui o sistema oficial de registo e gestão de informação para prevenção e controlo fitossanitário

Fonte: Diário da República · Abrir original