Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 114-B/2016

Suplemento do Diário da República n.º 244/2016

2016-12-22 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 244/2016 · Diário da República

É indultada, parcialmente, na medida de um ano, a pena de prisão aplicada a Joaquim José Amorim Teixeira da Silva, de 76 anos de idade, no Proc.º n.º 319/11.IDAVR cujo início da execução ainda não se operou, por razões humanitárias