Diário da República

Aviso n.º 32/92

Diário da República n.º 74/1992, Série I-A de 1992-03-28

1992-03-28 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados · Diário da República n.º 74/1992, Série I-A de 1992-03-28 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 17 Fevereiro de 1992 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem os Estados Unidos da América e o Reino dos Países Baixos (para o Reino na Europa) declarado aceitar a adesão do Equador à referida Convenção