Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16/99

Diário da República n.º 234/1999, Série I-A de 1999-10-07

1999-10-07 · Assembleia da República · Diário da República n.º 234/1999, Série I-A de 1999-10-07 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 156/99, de 14 de Setembro, sobre a primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 251/99, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes de táxi, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 215, de 14 de Setembro de 1999