Diário da República
Portaria n.º 93/2004
Diário da República n.º 19/2004, Série I-B de 2004-01-23
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos. Revoga a Portaria n.º 1490-A/2002 , de 29 de Novembro
Fonte: Diário da República · Abrir original