Diário da República
Decreto-Lei n.º 166/2003
Diário da República n.º 169/2003, Série I-A de 2003-07-24
Altera a base VI das bases da concessão do sistema de metro ligeiro do Porto, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro
Fonte: Diário da República · Abrir original