Diário da República

Portaria n.º 53/98

Diário da República n.º 29/1998, Série I-B de 1998-02-04

1998-02-04 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 29/1998, Série I-B de 1998-02-04 · Diário da República

Fixa os prazos em que, no ano de 1998, devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/97, de 3 de Abril