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Processo T-167/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de outubro de 2016. Søndagsavisen A/S contra Comissão Europeia...

2016-10-11 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62014TJ0167

Processo T-167/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de outubro de 2016. Søndagsavisen A/S contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Regime de auxílios a favor da produção e da inovação no domínio da imprensa escrita — Decisão de não suscitar objeções — Decisão que declara o regime de auxílios compatível com o mercado interno — Direitos processuais das partes interessadas — Inexistência de dificuldades sérias — Dever de fundamentação. Processo T-167/14.