Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 51/95

Diário da República n.º 126/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-05-31

1995-05-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 126/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-05-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/95/M, da Região Autónoma da Madeira, que aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 117/94, de 3 de Maio, relativo à localização e ao licenciamento da instalação e ampliação dos depósitos de ferro-velho, de entulhos, de resíduos ou cinzas de combustíveis sólidos e de veículos, abreviadamente designados como parques de sucata, publicado no Diário da República, n.º 100, de 29 de Abril de 1995