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Processo T-795/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de setembro de 2022. Protectoplus GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-09-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0795

Processo T-795/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de setembro de 2022. Protectoplus GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Li‑SAFE — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 — Limitação dos produtos designados no pedido de marca. Processo T-795/21.