Diário da República
Lei n.º 159/2015
Diário da República n.º 183/2015, de 18 de setembro de 2015
Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Biólogos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 183/98 , de 4 de julho, conformando-o com a Lei n.º 2/2013 , de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
Fonte: Diário da República · Abrir original