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Processo C-450/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de janeiro de 2021. Processo instaurado por Kilpailu- ja kuluttajavirasto. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus...

2021-01-14 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0450

Processo C-450/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de janeiro de 2021. Processo instaurado por Kilpailu- ja kuluttajavirasto. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus. Reenvio prejudicial — Concorrência — Artigo 101.