Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-638/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de maio de 2021. Sun Stars & Sons Pte Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-05-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62019TJ0638

Processo T-638/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de maio de 2021. Sun Stars & Sons Pte Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca tridimensional da União Europeia AC AQUA AC — Marcas tridimensionais da União Europeia e nacional anteriores VODAVODA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

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