Diário da República

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/93/A

Diário da República n.º 115/1993, Série I-B de 1993-05-18

1993-05-18 · Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Educação · Diário da República n.º 115/1993, Série I-B de 1993-05-18 · Diário da República

Altera o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de 12 de Setembro, que estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino primário da Região